Trata-se do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A desoneração integra uma das pautas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é presidida por Fortunati.
A intenção de Lindbergh Farias, que avocou para si a relatoria da matéria, é ler na sessão o parecer sobre o projeto e conceder vistas coletivas para os integrantes da comissão. A perspectiva é votar a matéria até o dia 25 de junho e, até lá, negociar com os governos eventuais ajustes à proposta.
A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS. O texto prevê que o impacto financeiro com as desonerações sejam de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB).
Somente no caso de tributos federais, a isenção estimada em R$ 9 bilhões nos dois próximos anos, em uma das projeções feitas pela assessoria do parlamentar. "As manifestações nas ruas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e outras capitais, são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto", afirmou o relator, em seu parecer.
O projeto tramita na CAE em caráter terminativo, o que significa que, regimentalmente, se fosse aprovado sem alterações à proposta da Câmara dos Deputados, poderia virar lei mais rapidamente. Como Lindbergh apresentou na CAE um substitutivo, se ele for aprovado, a matéria terá de necessariamente voltar para análise dos deputados federais.
Fortunati propõe reduzir ISSQN para baratear passagem
Um dia após a maior mobilização realizada na Capital contra o reajuste das tarifas de transporte coletivo no País e os gastos públicos com a Copa do Mundo, o prefeito José Fortunati anunciou que vai encaminhar um projeto de lei (PL) à Câmara Municipal para reduzir o valor da passagem de ônibus para R$ 2,80. O preço está congelado em R$ 2,85 por liminar da Justiça, que derrubou em abril o aumento para R$ 3,05, sancionado em março.
A proposta isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da passagem de ônibus. “O que estou apresentando é uma isenção do ISS de 2,5%. Assim, sem o Pis/Cofins proposto pelo governo federal e, levando as considerações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderemos, assim que o Tribunal de Justiça decidir sobre a passagem de ônibus, reduzi-la a R$ 2,80”, detalhou.
Fortunati também irá propor ao governo do Estado a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para o transporte coletivo. Se a proposta for aceita pelo governador Tarso Genro, a tarifa pode chegar a R$ 2,75.
Com informações da Agência Estado
