Fux diz que autorização para extraditar Battisti teve "critério técnico"
Futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, concorda com a decisão do STF
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Fux determinou na quinta-feira a prisão cautelar de Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970. Horas antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a prisão preventiva do italiano para evitar risco de fuga e assegurar a eventual extradição.
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"Para que ocorra a extradição, é necessária a prisão do extraditando, para que depois ele seja entregue ao Estado italiano por ordem do presidente da República. Fiz minha parte como Judiciário", considerou Fux nesta sexta, após receber o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo o ministro, a decisão veio a partir da análise de um pedido feita pela Presidência da República. "Decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti", explicou Fux.
"Havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente que tinha um entendimento diverso do presidente Lula." Luiz Fux também citou que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter se negado a extraditar Battisti, o ex-ativista italiano "cometeu outros atos criminosos que foram levados em consideração pelo Ministério da Justiça".
No ano passado, ele foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia com mais de R$ 10 mil em dinheiro. "Instruímos o processo, seguimos o devido processo legal, demos chance à defesa e chegamos à conclusão de que o presidente Temer pode efetivamente extraditá-lo, porque tem um pensamento diferente do outro chefe do Executivo. Por essa razão, eu julguei improcedente um pedido dele de não ser extraditado", disse Fux.
Decisão sobre Battisti não é caso político, diz futuro ministro
O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, comentou, nesta sexta-feira que a decisão de prender o ex-ativista italiano Cesare Battisti não é um caso político. A determinação, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, é um passo para a extradição do italiano.
"É o cumprimento de uma decisão policial. Isso aí a extradição é uma decisão pessoal. A minha opinião particular é de que a Justiça tendo decidido, não vejo caso político aí. Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça. Só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado", afirmou Santos Cruz.
Para o futuro ministro, é preciso respeitar a justiça italiana. "Eu acho o seguinte: o cidadão é italiano, cometeu crime na Itália, e a Itália é um país que reconhecidamente tem uma Justiça que funciona, condenou, e depois teve todo aquele desdobramento político aqui, houve aquela decisão do STF deixando para uma decisão presidencial. Agora a Justiça se pronunciou de novo e nós temos que seguir a Justiça", declarou.
Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970 e está asilado no Brasil desde 2010.
