.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=f84d738 "Rigotto tratou também do fim do foro privilegiado e de uma reforma no sistema eleitoral")
O pré-candidato do MDB ao Senado, o ex-governador Germano Rigotto, disse, na manhã desta terça-feira (28), que a instituição de novas regras para a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será uma das principais questões a serem enfrentadas pelos senadores eleitos neste ano. No pleito de outubro, o Senado vai renovar dois terços de suas 81 cadeiras. Das três vagas ocupadas pelo RS, duas serão renovadas.
“O Senado é representante do Estado. Passam por ele as grandes questões nacionais. Não tenho dúvida de que precisará discutir o assunto do impeachment de ministros, é algo natural. Se um ministro errou, tem que entrar em um processo de afastamento, de impeachment. Os senadores terão que ter coragem de encaminhar isto”, assinalou.
Ainda em relação ao STF, mais do que a possibilidade de afastamento, o emedebista defendeu que o debate sobre novas regras abarque outros dois pontos. Um deles, o que trata dos critérios de escolha dos componentes da Corte, com ênfase na necessidade de comprovação, por parte dos indicados, das características de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Sabatina no Senado
O tema está centralizando as atenções do mundo político, em função da sabatina, no Senado, nesta quarta, do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado ao STF pelo presidente Lula, para a vaga aberta com a aposentadoria precoce do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Mas, em uma situação inédita, há diferentes focos de resistência à aprovação de seu nome, que vem sendo alvo de um longo processo de negociação.
“Em função do desgaste do STF devido a tudo o que tem acontecido, há uma pressão da sociedade muito grande. Isto leva os senadores a tentarem dar uma resposta em um julgamento mais duro em relação a este ministro do que em qualquer outro momento”, relacionou Rigotto.
O outro ponto defendido pelo emedebista sobre a atuação dos ministros do Supremo é a instituição de um mandato com duração determinada. Ou, pelo menos, o estabelecimento de um limite para que permaneçam na Corte e a discussão a respeito de uma idade mínima para ingresso. “Por qual motivo o sujeito vai entrar com 40 anos e ficar até os 75?”, questionou.
Conforme Rigotto, apesar de as discussões sobre o Supremo estarem na ordem do dia da Câmara Alta, os senadores eleitos pelo RS terão que prioritariamente articular soluções para pelo menos mais um problema. O da dívida do Estado com a União, que terá os pagamentos retomados a partir de 2027.
Foro privilegiado
As declarações do emedebista foram feitas durante visita que realizou ao Correio do Povo. Durante a conversa, o pré-candidato defendeu também o fim do foro privilegiado e a confecção de uma reforma no sistema eleitoral com instauração do voto distrital misto. E destacou que senadores e deputados precisarão tratar a partir da próxima legislatura de mudanças no atual sistema de emendas parlamentares. Ele relacionou o sistema atual com a “baixa qualidade” do perfil atual do Congresso e o caracterizou como altamente limitador do papel do Executivo no controle do orçamento. “É uma grande distorção”, resumiu.