Gilmar Mendes abre placar e vota contra a Ficha Limpa

O relator do recurso extraordinário da Lei da Ficha Limpa, ministro Gilmar Mendes, votou contra a aplicação da proposta nas eleições de 2010. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem, na tarde desta quarta-feira, a constitucionalidade da lei e sua aplicação no último pleito.

Em uma longa explanação, o ministro analisou os precedentes do STF e recorreu a analogias com o direito tributário - no qual o contribuinte não pode ser cobrado de um imposto que não existia. Desta forma, os candidatos também não poderiam ter seus registros negados por uma lei que não existia quando cometeram irregularidades.

Logo após o voto, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu a sessão para intervalo. O julgamento retornou com o voto do ministro Luiz Fux.

Com informações do Portal R7