Do total de chamadas, 22 foram completadas, uma delas em 25 de abril, dia em que o ministro suspendeu, a pedido da defesa do tucano, um depoimento que ele daria à PF. “Vamos reduzir isso ao plano em que realmente está. Isso é coisa de ‘fofocagem’ no plano das instituições. É um certo ‘assanhamento’, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz. Isso não pode se fazer. É abuso de autoridade”, assinalou, durante rápida coletiva que concedeu no Palácio Piratini depois de almoçar com o governador José Ivo Sartori. O governador não participou da entrevista.
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Trabalho Escravo
O ministro falou também sobre outra das polêmicas em que se viu envolvido na semana passada, após se manifestar sobre a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que alterou as regras de combate ao trabalho escravo no País. A portaria foi criticada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e diversas outras entidades. A Secretaria de Inspeção do Trabalho do próprio ministério solicitou sua revogação.
Mendes disse que ainda não esmiuçou a portaria, mas que considera que ela produziu um efeito benéfico, que foi trazer o debate. “O debate é útil para que tenhamos segurança jurídica, para que haja um critério objetivo, para dar segurança a todos que trabalham. Como vocês sabem, há exagero de todos os lados. É preciso dizer o que é trabalho escravo", disse. "Quando há uma lista de 250 itens que podem se caracterizar como trabalho escravo ou análogo a condição de escravo, já se torna bastante difícil. Você tem que perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao escravo", apontou.
O ministro afirmou que sua declaração da semana passada, quando disse “eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo”, era uma brincadeira. “Temos tido alguns exageros: se faltou lâmpada em um dormitório, a altura do beliche, se tem escada ou não. Por isso que eu brinquei: dependendo do fiscal, podemos ter trabalho escravo no próprio STF”, explicou.
Por duas vezes durante a coletiva em Porto Alegre, Mendes destacou que o trabalho escravo deve ser combatido e que é deplorável que ainda ocorra no País em pleno século 21. “Vamos assentar o seguinte: ninguém pode ser conivente ou complacente com o trabalho escravo. É preciso deixar claro o repúdio. Isso não está em questão.”
Almoço com Sartori
Sobre os temas tratados com Sartori, Mendes resumiu “conversamos sobre tudo.” O ministro não quis se manifestar a respeito da polêmica envolvendo as extinções das fundações estaduais e as novas ações que receberam liminares favoráveis a servidores na Justiça do Trabalho.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta fundamentar a tese de que as novas liminares descumprem despacho anterior do ministro que, em 11 de outubro, concedeu ao Estado liminar suspendendo todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais da Justiça do Trabalho da 4ª Região que condicionassem a extinção das fundações à conclusão de negociações coletivas com servidores.
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações rebate argumentando que as novas ações têm outro objeto e, na verdade, prestigiam a liminar de Mendes. “Os caminhos da Justiça estão bem definidos. Cabe reclamação ao STF, que pode fazer a aferição. E tem que se saber se de fato há descumprimento ou se há um outro fundamento. Vamos examinar e não sei se serei o relator. Vamos aguardar", afirmou.
Biometria
O ministro veio a Porto Alegre para assinatura de um acordo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside, com o Governo do Estado. A partir de agora as informações relacionadas aos cadastros da população geridos pelas instituições serão compartilhadas. A medida permitirá o aperfeiçoamento do cadastro biométrico e biográfico do eleitorado gaúcho e a qualificação do cadastro de pessoas da Segurança Pública.