Gilmar Mendes devolve passaporte de Crivella e libera saída do país

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Surpemo Tribunal Federal), suspendeu a proibição de deixar do país e determinou a devolução do passaporte do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que havia sido apreendido em dezembro de 2020. Gilmar Mendes alegou na decisão que não há nenhum fato que aponte risco de o ex-prefeito não cumprir a lei penal. 

"Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão", disse o ministro na decisão.

Crivella responde a processo por suposta corrupção e falsidade ideológica eleitoral e chegou a ser preso preventivamente em dezembro. O ex-prefeito nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

Em fevereiro, Gilmar Mendes determinou a substituição da prisão domiciliar do político por medidas cautelares alternativas. Na decisão, o ex-prefeito não poderia deixar o país e teve que entregar o passaporte. Além disso, Crivella ficou proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e obrigado a comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Na decisão desta sexta, o ministro do STF afirma que desde o dia 22 de dezembro de 2020, quando foi preso, Crivella vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas.

"Percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante", afirmou.