Gilmar Mendes torna Carlos Bolsonaro réu em ação
A queixa-crime se refere a uma postagem de Carlos nas redes sociais em abril de 2020
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira decisões do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitavam uma queixa-crime que o PSOL havia oferecido contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, ele volta a figurar como réu.
A queixa-crime se refere a uma postagem de Carlos nas redes sociais em abril de 2020. O vereador compartilhou uma publicação do blogueiro Oswaldo Eustáquio e uma notícia que acusavam o PSOL de ter participação no atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha de 2018.
Eustáquio foi condenado por causa das publicações compartilhadas por Carlos. A Justiça no Paraná lhe impôs pena de quatro meses de detenção e multa de R$ 10 mil. O tratamento dado a Carlos, no entanto, foi diferente. A Justiça do Rio rejeitou a queixa-crime na primeira e na segunda instâncias, alegando que a conduta foi atípica (não se enquadra como crime).
"Chama a atenção a excentricidade da rejeição da queixa-crime pelo TJ-RJ", afirma Gilmar na decisão. Para ele, houve "grave omissão" e "frontal violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais" por parte da Corte fluminense. Ao anular as decisões, Gilmar determina que o processo volte para o primeiro grau. Procurada, a defesa de Carlos não se manifestou até a conclusão desta edição.
