O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de mais três investigados da Operação Ponto Final - desdobramento Lava Jato no Rio -, entre eles o ex-diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre de Oliveira.
A medida de Gilmar teve como base sua decisão anterior, na qual já havia ordenado a libertação do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus". O ex-presidente do Detro-RJ teria recebido pelo menos R$ 44 milhões no esquema de corrupção no setor de transportes do Rio, de acordo com as investigações.
Na decisão, o ministro do Supremo afirmou que "é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia". "É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados. A Constituição não deixa dúvida de que, no nosso sistema institucional, é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia", disse Gilmar.
Além de Onofre, foram soltos sua mulher, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, também acusado de fazer parte do esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Os três foram presos na Operação Ponto Final, que mirou em esquema de corrupção no setor de transportes no Rio responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos, segundo as investigações. Todos foram denunciados com Cabral.
O ministro do Supremo substituiu a prisão preventiva dos três por medidas alternativas, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, a proibição de manter contato com os demais investigados, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o País, além do "comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades".
Liberdade
Com as três solturas, chega a nove o número de libertados por Gilmar na Operação Ponto Final. Na semana passada, o ministro determinou a libertação de Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor) Lelis Teixeira. Depois, estendeu a medida a outros quatro alvos que estavam presos preventivamente.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a suspeição de Gilmar no caso sob alegação de "vínculos pessoais" com alvos da Ponto Final. O ministro afirmou que "as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
Gilmar solta mais 3 acusados por esquema nos transportes no Rio
Na decisão, ministro afirmou que "é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia"
