A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada, nesta quarta-feira, e recebeu prazo de 48 horas para pagar o benefício integral de um auditor aposentado de 100 anos de idade no Rio Grande do Sul. Da decisão, tomada pela desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ainda cabe recurso. O Estado pode – até sexta-feira – definir se paga o valor ou recorre da decisão. Hoje, o Governo garantiu o pagamento de mais uma faixa dos salários do mês de julho, integralizando salários de até R$ 5,75 mil, mas o idoso recebe acima desse valor.
O ex-servidor público entrou na Justiça contra o parcelamento alegando que trata de um câncer na próstata. O Governo já descumpriu a primeira decisão liminar em favor do servidor, que deu prazo de 10 dias para o pagamento integral, a partir de 27 de julho. Na decisão dessa terça, a magistrada salienta que a demora gera risco irreversível à saúde do idoso, que depende de medicamentos de alto custo, alimentação especial e cuidadoras em tempo integral.
A desembargadora alegou que as singularidades do caso justificaram a quebra da regra de igualdade entre servidores. Na semana passada, a mesma magistrada também emitiu decisão favorável ao Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado para o pagamento integral dos salários, mas ainda corre prazo para manifestação do governo.
Governo é notificado a pagar em 48h aposentadoria de idoso no RS
Ex-servidor público entrou na Justiça contra o parcelamento alegando que trata de um câncer na próstata
