Governo adia de novo regulamentação do EAD
Desde junho do ano passado, o governo federal promete entregar um novo marco regulatório para tentar organizar um setor que cresceu 700% em número de cursos nos últimos anos
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Pela terceira vez, o Ministério da Educação (MEC) prorrogou a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância (EAD) no ensino superior privado. Desde junho do ano passado, o governo federal promete entregar um novo marco regulatório para tentar organizar um setor que cresceu 700% em número de cursos nos últimos anos, com muitos questionamentos sobre a qualidade.
A portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até 9 de junho "ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório". A data inicial para a publicação das normas por decreto presidencial era 31 de dezembro. Depois foi pela primeira vez prorrogada para março, depois para maio e agora para junho.
O governo tem analisado nos últimos meses quais seriam os possíveis impactos na popularidade do presidente decorrentes das alterações na regulação do setor, que corresponde a aproximadamente metade das matrículas da graduação no Brasil - em especial entre os mais pobres, que precisam trabalhar durante a faculdade ou que não vivem nos grandes centros. Há pressão do setor privado para normas que não sejam tão rígidas.
Como o Estadão revelou, metade dos 50 mil polos de ensino superior a distância do País deve deixar de funcionar com as novas normas. Segundo o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, o marco regulatório vai estabelecer uma "estrutura mínima" desses locais, o que levará ao fechamento de muitos deles.
Os polos são ambientes que, em teoria, garantiriam espaço pedagógico para o aluno de EAD em cidades onde não há estrutura de faculdade, mas a legislação de 2017 permitiu que fossem criados sem autorização prévia ou mesmo avaliação do MEC - e muitos locais não são visitados.
O Estadão também mostrou que o governo deve vetar cursos 100% online nas Engenharias e na área da Saúde, em cursos como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição, além das Licenciaturas.
FRUSTRAÇÃO
O adiamento causa instabilidade no setor de universidades. No Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado em Curitiba nesta semana, a expectativa era enorme para que o marco fosse publicado até ontem.
"As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas", diz a conselheira do Conselho Nacional da Educação (CNE) e vice presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes.
