O relator da reforma trabalhista em duas comissões no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), definiu com o presidente Michel Temer um calendário para tentar finalizar a tramitação da proposta com celeridade até meados de junho. Ferraço disse que o objetivo é ler o seu relatório final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 23 e votá-lo no colegiado no dia 30. No dia seguinte, ele leria o mesmo parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que poderia votar o texto no dia 7 de junho.
O projeto terminaria de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator da reforma é o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o cronograma de Ferraço, entre 12 e 15 de junho o assunto seria "finalizado" no plenário da Casa. Os dois relatores da proposta no Senado estiveram reunidos ontem com Temer e os presidentes da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o vice-presidente da CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para definir a tramitação do projeto. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não participou do encontro porque está afastado por licença médica.
Ferraço voltou a dizer que quer manter o mesmo texto aprovado na Câmara, mas vai incluir na introdução do seu parecer alguns "ajustes" que deverão ser feitos por Temer depois da aprovação do texto, através de medida provisória. Ele afirmou que já há acordo com o presidente para fazer quatro modificações.
Mudanças A primeira seria em relação à flexibilização da mulher gestante ou lactante trabalhar em local insalubre. Para Ferraço, Temer deve vetar esse trecho da proposta aprovada pela Câmara.
"Achamos que a mulher nem sequer pode decidir sobre isso, porque ela colocaria em risco a vida dela e do bebê." Outro ponto que deverá ser modificado via MP, para Ferraço, é de que a mulher
permaneça com o direito de ter 15 minutos de descanso entre a jornada de trabalho e o início da hora extra. No texto aprovado pela Câmara, as mulheres perderiam esse direito.
Também deverá ser alterada a questão da jornada intermitente, pois Ferraço considera que a Câmara deixou o item "muito aberto". "A tendência é de que a gente restrinja isso para comércio e serviço", pontuou. Ele considera que a jornada intermitente não pode se tornar regra, e sim exceção.
O último trecho que deve ser modificado via MP, segundo Ferraço, é o que trata da jornada de 12 por 36 horas. "Isso também é exceção, são segmentos específicos", analisou Ferraço. De acordo com o relator na CAS e na CAE, a jornada será acordada de maneira coletiva, e não individual como determina o texto que veio da Câmara.
Ferraço disse que não vai pedir modificações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, nem mesmo regras de transição, como defende o líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros PMDB-AL).
"A contribuição do imposto está mantida (como foi aprovada na Câmara). Continua sendo opção do trabalhador. Não vamos mexer nisso", declarou. Ferraço disse que Renan pode tentar aprovar a mudança por meio da apresentação de emendas. "O grupo do Renan tem direito de tentar mudar nos votos. Mas no meu relatório não vai ter essa modificação."
Governo define cronograma para reforma trabalhista
De acordo com a agenda de Ferraço, entre 12 e 15 de julho o assunto seria "finalizado" no plenário da Casa
