Governo discute hoje construção de presídios sem licitação

A secretária-geral de Governo, Ana Pelini, se reúne, neste domingo, com a governadora Yeda Crusius para apresentar a justificativa indicando que há necessidade de construir presídios sem licitação. O texto será entregue amanhã ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois que o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do processo. O conselheiro do TCE Cezar Miola deu prazo até esta segunda para a manifestação do Piratini. Depois, decide se acata a solicitação o MPC.

Ana Pelini explicou que a dispensa de licitação se justifica porque a abertura de vagas é urgente e um processo licitatório vai retardar as melhorias. O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, questionou a urgência alegada, já que o decreto estadual de emergência no sistema penitenciário ocorreu em outubro de 2008, mas só em agosto deste ano foi lançado o processo para a construção das casas de detenção.

Enquanto isso, ficam pendentes as obras previstas em Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula, com capacididade para gerar mais de três mil vagas. Já o pedido de auditoria nos processos que tratam da construção e reforma de presídios, também solicitado pelo MPC, deve ser submetido à decisão do plenário do TCE, possivelmente na reunião da próxima quarta-feira. O órgão questionou as reformas já realizadas, alegando indícios de irregularidades.

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