.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=b81084c "Eldorado do Sul foi uma das cidades mais atingidas pelas enchentes de maio de 2024")
O governo do Estado transferiu para 30 de maio a abertura de propostas do edital para atualização do anteprojeto de engenharia do sistema de proteção contra cheias na cidade de Eldorado do Sul. O município é um dos mais atingidos pela tragédia climática do ano passado.
O adiamento, publicado na página da Central de Licitações (Celic/RS), ocorre, conforme a documentação do processo, para que possam ser respondidas impugnações. É o segundo reagendamento. O primeiro ocorreu em 12 de maio, passando a abertura das propostas, inicialmente prevista para o dia 13, ao dia 26.
O valor da concorrência é de R$ 3,8 milhões, com critério de menor preço. O governo havia publicado o edital para a atualização do anteprojeto do dique em 28 de abril, com prazo de conclusão do objeto em 180 dias a partir da autorização para início dos serviços.
Em abril, o governo do Estado anunciou que a contratação da empresa vencedora do certame para a atualização será feita com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), e não com valores do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação à Eventos Climáticos Extremos (Firece). No Portal Nacional de Contratações Públicas, contudo, a fonte orçamentária não está informada. O Firece é o fundo que abriga os R$ 6,5 bilhões destinados pela União às obras de contenção contra cheias na região Metropolitana.
À noite, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que a impugnação mostrou improcedente pela área técnica e, por esse motivo, foi dada continuidade no processo.
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Após a tragédia climática do ano passado, as obras do dique em Eldorado do Sul e as do Arroio Feijó, em Porto Alegre e Alvorada, foram apontadas como entre as prioritárias para evitar novas cheias, e as duas nas quais os trabalhos teriam início primeiro, em função dos projetos serem os mais adiantados. Ambos foram contemplados com recursos do PAC (entraram no montante de R$ 6,5 bilhões que, depois, passaram a constituir o Firece).
Após constituir o fundo, em dezembro do ano passado a União depositou o valor total em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF). A gestão é compartilhada. Mas, para acessar os recursos, o governo do Estado precisa apresentar os projetos equivalentes e fazer os processos de licitação das obras. Em abril, os valores acabaram por ser alvo de polêmica (mais uma) entre o governador Eduardo Leite (PSD) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS.
Naquele mês, Leite enviou ofício à Casa Civil do governo federal solicitando que fosse liberada quase a metade do valor do fundo. O governador pediu R$ 3 bilhões para dar andamento às licitações. O pedido gerou reação de Pimenta. O deputado assinalou que o governador não podia solicitar antecipação de valores sem apresentar os projetos. Na sequência, o Comitê Gestor do Firece, vinculado à Casa Civil do governo federal, divulgou a Resolução 4: em 10 páginas, a resolução detalha como é operacionalizada a aplicação dos recursos do fundo.
Leite não insistiu na antecipação, e atribuiu a confusão à polarização política. Pimenta afirmou que a tentativa do governador era escandalosa. Três dias depois da Resolução 4, o governo gaúcho publicou o edital para a atualização do anteprojeto do dique de Eldorado do Sul. Os outros projetos para os quais se destinam os R$ 6,5 bilhões seguem sem datas estabelecidas.