O governo do Estado autorizou nesta quinta-feira a participação de mais 20 empresas gaúchas em programas de benefício fiscal, permitindo que elas financiem até R$ 467 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos autorizando os financiamentos foram assinados nessa manhã pelo governador José Ivo Sartori. O incentivo fiscal permite que as empresas cadastradas paguem parte do ICMS em até 8 anos, com juros de 0% a 2%.
O benefício concedido às empresas decorre do fato de que elas prometem investimentos também na ordem de R$ 467 milhões. Tais investimentos, pelo compromisso firmado pelas empresas com o governo, deve gerar mais de 640 novos postos de trabalho.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, defende que os benefícios fiscais não comprometem as finanças do Estado. Isso porque o benefício só vale para a quantidade a mais de imposto que as empresas preveem pagar com a ampliação das produções, o que só é possível, segundo Branco, devido ao incentivo fiscal. “Na verdade nós estamos abrindo mão daquilo que nós não temos. Então o Estado não está abrindo mão, ele está postergando essa receita no futuro para fortalecimento da empresa”, disse Branco.
Dentre as empresas beneficiadas nessa leva de incentivos, a fábrica da Ambev em Passo Fundo é a mais prestigiada. São R$ 167 milhões prometidos em investimentos e, portanto, também em concessão de benefícios fiscais, com geração de 99 postos de trabalho.
Já em abertura de novos postos de trabalho, a Stampa Artefatos de Couro, de Novo Hamburgo, é a que se destaca. Promete contratar 120 funcionários diante do investimento (e do benefício fiscal) de 3,5 milhões.
Caso as empresas não cumpram 80% dos investimentos e das contratações prometidas, serão desligadas dos programas relacionados aos benefícios do Fundo Operação Empresa (Fundopem-RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar-RS). No total de 2015, os benefícios fiscais nesses moldes atingem R$ 942 milhões com promessa de geração de 1.647 novos empregos.
Ação na Justiça questiona Fundopem
Na última sexta-feira, sindicatos ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado questionando as isenções fiscais concedidas pelo Fundopem e pelo Integrar. A ação, com pedido liminar, pede que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, as informações relativas aos contratos assinados nos últimos cinco anos, conforme reportagem do Correio do Povo dessa quarta-feira. A ação é assinada pelos sindicatos dos Engenheiros (Senge/RS), dos Administradores (Sindaergs), dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape) e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).
Governo do RS concede novos benefícios de ICMS de até R$ 467 milhões a empresas
Imposto poderá ser pago em até oito anos, com juros de 0% a 2%
