Recentemente, um movimento na Assembleia Legislativa reuniu diferentes partidos buscando barrar a concessão de mais um benefício nas carreiras jurídicas do RS. A proposta da volta da licença-prêmio, extinta em uma emenda à Constituição estadual, foi proposta pelo Ministério Público (MP-RS) e poderá se estender à Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Tribunal de Justiça (TJ-RS).
Para o governo do Rio Grande do Sul, a mudança constitucional que extinguiu esse benefício, aprovada no Legislativo em 2019, vale para toda a sociedade – incluindo as carreiras jurídicas.
“Compreendemos que deixamos claro na alteração da Constituição em 2019. A Constituição abarca toda a sociedade, todos os Poderes. Hoje, há uma interpretação diferente e, do ponto de vista legal e legislativo, precisa ter uma discussão altiva. Não é alterando leis, ou mesmo a Constituição, porque a alteração já foi feita”, declarou o secretário-chefe da Casa Civil gaúcha, Artur Lemos Júnior (PSD).
Apesar de não ver como papel do Executivo propor um debate, apoia a movimentação de deputados estaduais em discutir o tema. “O que precisamos é uma concertação, que o Poder Legislativo possa, diante de sua competência, chamar órgãos e Poderes para uma discussão daquilo que a sociedade suporta, do que é adequado para o momento que vivemos. Não é uma atribuição do Executivo. Retomada de benefícios, ou a forma como é feita, entra na tripartição dos Poderes”, disse Lemos.
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“Não é uma manifestação de indiferença. O Poder Executivo já fez as alterações na Constituição, inclusive. Precisa de maioria absoluta do Parlamento (para aprovar uma PEC). Já demonstramos o que entendemos, por isso foi feita alteração da Constituição. Cabe ao parlamento trazer essa discussão”, complementou ainda.
Os parlamentares gaúchos buscam diferentes alternativas para barrar a medida administrativa que começou no MP-RS, mas que pode gerar efeito cascata no Estado. Os esforços dos diferentes partidos mobilizados neste movimentos podem ser concentrados no provável retorno da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios.
