O governo do Rio Grande do Sul decidiu encerrar o processo de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, com o consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão ocorrido em fevereiro de 2024. A medida se deu após o indeferimento do pedido de prorrogação da assinatura do contrato, solicitado pelo consórcio em 11 de março deste ano, e pelo não cumprimento dos requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação.
Os elementos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão do Executivo Estadual foram analisados e elencados pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta que coordena as parcerias público-privadas, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em documento oficial encaminhado ao consórcio nesta segunda-feira (4/5).
Desde o início de abril, a Serg estava trabalhando no parecer da documentação da concessão do Cais Mauá. Prevista para ocorrer no último dia 11 de março, a assinatura definitiva do contrato, prevendo R$ 353,3 milhões em investimentos na requalificação do local, foi adiada a pedido do Consórcio Pulsa RS, vencedor do edital.
O consórcio era formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Credlar Empreendimentos Imobiliários LTDA.
À época, segundo a Pulsa RS, a prorrogação decorreu da “necessidade de reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero”, disse o consórcio.