O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira o site Receita Dados, onde estão disponíveis as informações a respeito de incentivos fiscais para empresas. No site estão listadas mais de 244 mil empresas que receberam algum benefício. Além disso, é possível acompanhar como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de cada município ou região no "bolo tributário".
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“Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado manteve o entendimento de que o governo deve fornecer todas as informações solicitadas pelo Ministério Público a respeito do assunto. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado no TJ com agravo de instrumento contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que, em dezembro, concedeu ao MP a tutela provisória de urgência no acesso aos dados. O governo gaúcho concede, anualmente, cerca de R$ 9 bilhões em incentivos e isenções a empresas.
Receita Dados
Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações.
O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atração de novos investimentos”, define o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
Ainda durante o lançamento do Receita dados, Feltes anunciou a disposição de promover nas próximas semanas um amplo seminário sobre o tema das desonerações fiscais. “É preciso desmistificar alguns conceitos. Os incentivos ficais não são para as empresas, mas sim para produtos e para estimular a nossa economia”, disse o secretário.
Para o subsecretário da Receita Estadual, há uma convicção das entidades nacionais do Fisco pela aprovação do projeto de lei nº 280 que tramita no Congresso Nacional e prevê o fim do sigilo fiscal para as desonerações tributárias para as empresas. “Aprovando a lei, no dia seguinte vamos dispor de todos os valores concedidos a cada uma delas”, assegurou Wunderlich.
Governo do RS lança site com dados sobre incentivos fiscais para empresas
Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defende que as isenções são para estimular a economia
