Governo do RS vai ao STF para evitar bloqueio de contas

O governo gaúcho recuou de decisão inicial de não criar atritos com o governo federal e ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar o bloqueio das contas do Estado em função do não pagamento da parcela da dívida com a União. A ação cautelar foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado nessa segunda-feira. Nessa terça-feira, o processo, de número 3,9 mil, foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Há expectativa de que o ministro se manifeste em poucos dias devido à gravidade da situação financeira do Rio Grande do Sul, conhecida nacionalmente.

A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20.

O desbloqueio ocorreu apenas quando os R$ 263 milhões relativos à parcela foram quitados. No dia 19, o Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas solicitando auditoria extraordinária nas contas do governo de 2015. No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, defendeu o ingresso em juízo para impedir o bloqueio das contas do governo, citando “a dignidade da pessoa humana” e a impossibilidade material do governo gaúcho para efetivar o pagamento. Da Camino destacou ainda na representação que a sanção prevista no contrato assinado pelo Estado com a União não pode se sobrepor aos direitos da população gaúcha. Dias antes, em entrevista na Federasul, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, também havia defendido a iniciativa.

TJ está pronto para enviar projeto

O Tribunal de Justiça está pronto e aguarda apenas sinalização do Executivo para encaminhar à Assembleia projeto para oficializar a decisão, aprovada pelo órgão especial, de abrir mão de parte dos juros que incidem sobre os valores sacados dos depósitos judiciais. Segundo a proposta, a iniciativa terá validade de quatro anos e deve representar reforço de cerca de R$ 1 bilhão aos caixas do Estado neste período.