Governo federal publica decreto com contenção de R$ 31,3 bilhões

Uma das principais vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos mais afetados pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com um congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares tiveram uma contenção de R$ 7,1 bilhões.

O detalhamento do bloqueio - de R$ 10,6 bilhões - e do contingenciamento - de R$ 20,7 bilhões - foi publicado na noite desta sexta-feira, 30, pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Já as emendas tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

Segundo o decreto, além do PAC e das emendas, ministérios foram afetados pela contenção de despesas. As maiores reduções:

- Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões

- Defesa: R$ 2,59 bilhões

- Saúde: R$ 2,36 bilhões

- Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões

- Transportes: R$ 1,49 bilhão

- Fazenda: R$ 1,41 bilhão

- Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão).

O Ministério da Educação não foi alvo de cortes e teve seu orçamento preservado.

De acordo com o Planejamento, os órgãos e ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar as programações e as ações a serem bloqueadas.

No âmbito das emendas parlamentares, o processo e o prazo são específicos, já que envolvem consulta ao Poder Legislativo. "Dessa forma, a distribuição da contenção de emendas constante do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo", diz a Pasta.

A contenção total, de R$ 31,3 bilhões, foi anunciada pelo governo na semana passada. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento, de R$ 20,7 bilhões, é destinado a garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões - ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além das medidas de contenção, o governo atualizou as regras sobre a execução orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de recursos ao longo do ano.

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O decreto determina, em anexo, três períodos para a limitação de empenhos (a decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês é chamada de faseamento): até julho, até novembro e até dezembro. "O faseamento visa estabelecer ritmo de execução compatível com os ciclos posteriores de reavaliação das receitas e despesas", diz o Ministério do Planejamento.

A medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 60,0 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões); e de R$ 50,9 bilhões até novembro (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 19,5 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões). Em dezembro, o faseamento deixa de ter efeito, restando apenas o valor integral da contenção.