Pela proposta, a comissão será integrada por 11 peritos, entre os quais assistentes sociais, advogados e arquitetos, que o Congresso Nacional indicará em lista para escolha do governo federal. Após a visita deles a uma instituição, o diretor terá até 30 dias para responder às observações feitas pelo grupo. O projeto constitui ainda o Comitê Nacional de Combate à Tortura, que será formado por integrantes de ministérios e representantes da sociedade civil.
O texto já foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, conforme a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Para ela, o sistema vai auxiliar no combate à tortura no País e contribuir para melhorar o sistema prisional.
“Sabemos que nossas penitenciárias, as casas prisionais, não são lugares de recuperação. O governo federal fez importantes investimentos nas unidades federais, mas sabemos que em um sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar – situações como superlotação e violência são recorrentes nas casas prisionais. Estamos dispostos (a fazer com) que os investimentos sejam feitos com atenção aos direitos humanos.”
Rosário falou sobre o assunto após reunião com integrantes do Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo visitou penitenciárias no Brasil e nos próximos meses irá entregar um relatório sobre as condições encontradas.
