Governo opta por "reserva" e decreta corte de R$ 36 bilhões no Orçamento

Três dias após a Câmara dos Deputados aprovar emenda que engessa o Orçamento, o governo decidiu fazer um aperto maior do que havia anunciado nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento. O objetivo é conseguir deixar um valor de reserva, caso algum órgão precise de mais recursos.

O contingenciamento ficou em R$ 35,992 bilhões, considerando uma reserva de R$ 5,372 bilhões para os pedidos adicionais de ministérios. A equipe econômica também cortou as emendas impositivas individuais e de bancada, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter garantido ao Congresso Nacional que esses gastos ficariam preservados. A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Congresso.

O governo havia anunciado um corte de R$ 29,8 bilhões na semana passada e tinha até esta sexta-feira para publicar o decreto de programação orçamentária, que saiu há pouco em edição extra do Diário Oficial da União. As despesas discricionárias, antes em R$ 129,379 bilhões, caíram a R$ 99,796 bilhões.

Dona do maior orçamento dentre todos os ministérios, a Educação também foi a maior vítima da tesourada de recursos para este ano. Enquanto o MEC segue envolvido em polêmicas no primeiro escalão da pasta, os recursos para a Educação foram reduzidos em R$ 5,839 bilhões para este ano. O total em despesas discricionárias previsto originalmente para área na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2019 era de R$ 23,699 bilhões, e passou agora para R$ 17,793 bilhões.

O corte nos recursos da Educação só foi possível porque o Orçamento deste ano previa um volume de recursos maior que o piso constitucional para a área. Essa conta não considera ainda R$ 1,036 bilhão em despesas de instituições federais de ensino que ficaram blindadas porque são bancadas com receitas próprias ou dinheiro de convênios ou doações.

Esses recursos não são contingenciáveis, segundo as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo fortalecido no governo Jair Bolsonaro, Ministério da Defesa foi alvo do segundo maior corte de despesas, perdendo R$ 5,107 bilhões do orçamento deste ano. O total de recursos para as Forças Armadas em 2019 caiu de R$ 13,227 bilhões para R$ 8,119 bilhões.

Na sequência, os maiores contingenciamentos atingiram as pastas ligadas a investimentos. O Ministério da Infraestrutura perdeu R$ 4,302 bilhões (ficando com R$ 6,600 bilhões) e o Ministério de Minas e Energia perdeu R$ 3,768 bilhões (restando apenas R$ 969 milhões). O decreto mostra que "superministério" da Economia de Paulo Guedes cortou na própria carne. A redução de recursos para a pasta que reuniu Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio Exterior chegou a R$ 3,638 bilhões - o quinto maior bloqueio da Esplanada dos Ministérios.

Outros cortes bilionários também atingiram os ministérios do Desenvolvimento Regional (-R$2,982 bilhões), Ciência e Tecnologia (-R$ 2,132 bilhões) e Cidadania (-R$ 1,050 bilhão). Embora tenha um dos maiores orçamentos dentre as pastas, a Saúde teve um contingenciamento de R$ 599,9 milhões, preservando R$ 19,446 bilhões em despesas para este ano.

A única unidade orçamentária do executivo federal que escapou do corte foi a Vice-Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão não teve nenhum centavo bloqueado, mas também controla a menor carteira do governo, com apenas R$ 7,6 milhões orçados para 2019. Para comparação, mesmo com o corte de R$ 147 milhões, Jair Bolsonaro ainda terá R$ 572 milhões para gastar em seu gabinete na Presidência da República neste ano. Vale lembrar que, apesar do corte de R$ 29,582 bilhões, o governo manteve R$ 5,372 bilhões separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos. 

Na prática, porém, o corte nos órgãos fica maior neste momento porque, desse valor, R$ 5,372 bilhões estão separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos.

O governo ainda precisou blindar R$ 1,036 bilhão em despesas de instituições federais de ensino que são bancadas com receitas próprias ou dinheiro de convênios ou doações. Esses recursos não são contingenciáveis, segundo as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o corte efetivo nas despesas discricionárias neste primeiro momento é de quase R$ 36 bilhões.

As emendas foram cortadas praticamente no máximo limite legal. A equipe econômica tinha respaldo para contingenciar até R$ 2,972 bilhões. O valor bloqueado pelo decreto chega a R$ 2,956 bilhões. As emendas individuais obrigatórias passaram de R$ 9,144 bilhões para R$ 7,179 bilhões. Já as emendas de bancada caíram de R$ 4,580 bilhões para R$ 3,589 bilhões.

Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o contingenciamento poderia ser um terço menor caso o Orçamento fosse mais flexível no Brasil. Nos primeiros dois meses do ano, R$ 9,7 bilhões em recursos ficaram "empoçados" nos ministérios - ou seja, poderiam ter sido gastos e não foram. No entanto, como o dinheiro não pode ser remanejado nem contingenciado, ele não serve para aliviar agora a pressão sobre os demais órgãos.