Em meio à votação da MP dos Portos, que foi enviada ao Senado com prazo de menos de 15 horas para perder a validade, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Senado só vai analisar MPs enviadas à Casa com, pelo menos, sete dias antes do prazo de perder a validade.
“Temos quatro MPs que precisarão ser aprovadas esta semana na Câmara (597, 600, 601 e 605) a tempo hábil de ser votadas no Senado na semana que vem. São assuntos importantíssimos, relevantes que contribuem com o enfrentamento da crise e com a melhoria das condições de trabalho, de vida de boa parte da população. Não podemos correr o risco que essas MPs percam a validade”, disse Ideli.
As quatro medidas provisórias tratam da isenção de até R$ 6 mil no Imposto de Renda dos trabalhadores na participação dos lucros, outra dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, outra trata da desoneração da folha de pagamento da construção civil e do comércio varejista e ainda outra que dispõe da compensação nas tarifas elétricas para as companhias que não aderiram à renovação da concessão do setor.
Ideli voltou a negar que haja problemas na articulação do Palácio do Planalto com a base no Congresso. “O resultado (da votação da MP dos Portos) foi positivo. (Temos) o reconhecimento do direito dos partidos de fazerem ponderações, emendas, defenderem pontos de vistas, mas o governo foi amplamente vitorioso nas matérias colocadas em votação na MP. Para nós houve compromisso da base do governo em aprovar a matéria como tenho certeza de que acontecerá com as quatro MPs esta semana”.
