O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou nesta quarta-feira, com o senador José Serra (PSDB-SP) e afirmou que existe uma "possibilidade real" de o governo apoiar o projeto apresentado pelo tucano que propõe uma alternativa à redução da maioridade penal. "Acho que existe uma possibilidade real de estarmos juntos defendendo uma mesma proposta, na medida em que essa ideia não fere o principio da redução maioridade penal e viabiliza uma questão que tem de ser enfrentada, que é a criminalidade quando praticada por adolescentes", disse o ministro.
O Palácio do Planalto é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer crime cometido. Cardozo foi escalado para buscar um entendimento com partidos da base e setores da oposição para formar uma frente ampla e rejeitar a proposta.
Nesta terça-feira, o ministro já havia se encontrado com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para conversar sobre assunto. Tanto Alckmin quanto Serra defendem a mesma ideia, que consiste em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a pena aplicada a menores infratores que cometam crimes hediondos. Serra apresentou um projeto nessa linha na semana passada, propondo que o tempo de internação máxima passasse de três para dez anos. O governador paulista defende que seja aumentado para oito anos.
Questionado se o governo já havia fechado questão sobre apoiar o projeto de Serra, Cardozo falou que ainda é preciso mais diálogo, mas que "a princípio" é "possível haver uma conciliação" nesse sentido. Serra e Alckmin têm evitado se posicionar enfaticamente contra a redução da maioridade penal, porque a cúpula do PSDB decidiu apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende essa ideia para adolescentes que cometerem crimes hediondos.
Na terça-feira, após reunião da bancada tucana, o partido decidiu que iria apoiar tanto a proposta da mudança do ECA quanto a de Aloysio. Também decidiram trabalhar por um projeto do presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime.
Governo pode apoiar projeto de Serra sobre redução da maioridade penal
Senador propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
