Foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.199, de 2025, que oficializa campanha Setembro Amarelo, com foco na prevenção à automutilação e ao suicídio, em todo o território nacional.
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Ações e conscientização
A norma determina que o poder público, em parceria com organizações e a sociedade civil, promova ações de conscientização. As atividades incluem palestras, eventos, campanhas e a iluminação de prédios públicos na cor amarela.
Os objetivos principais são:
- Informar sobre os riscos da automutilação e do suicídio.
- Divulgar os recursos de apoio e tratamento disponíveis.
- Reduzir o estigma e o preconceito em relação à saúde mental.
- Incentivar a busca por ajuda profissional.
A lei também institui duas datas importantes:
- 10 de setembro: Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
- 17 de setembro: Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.