Mesmo antes da provável aprovação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo do presidente em exercício Michel Temer começou a definir uma agressiva estratégia para aprovar ainda este ano no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. A articulação em torno da votação da PEC, tida como âncora do ajuste fiscal, envolve uma forte ação para vencer a batalha de convencimento dos parlamentares, com a participação direta de Temer nas negociações.
A proposta, elaborada pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi apresentada em meados de junho ao Legislativo. Limita o crescimento das despesas públicas de cada ano à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos, sendo que, após os 10 primeiros anos de vigência, o presidente da República poderá rever seus mecanismos de contenção de gastos.
O governo espera aprovar a matéria no Congresso em 2016 para garantir, pelo princípio da anualidade, sua vigência a partir do próximo ano. A medida também visa a inibir o exponencial crescimento do endividamento público registrado com sucessivos déficits fiscais desde 2014.
A intenção da gestão Temer, conforme informações de interlocutores na área econômica e no Congresso, é impedir mudanças substanciais à essência da PEC. Por isso, está sendo montada uma operação de guerra. A maior pressão por mudanças, avaliam, deve vir de representantes das áreas de saúde, educação e do funcionalismo público, que vão lutar para serem excluídos do limitador. De acordo com estudos feitos pelo Ministério da Fazenda, saúde, Previdência, educação e programas sociais respondem por quase 80% do crescimento vegetativo das despesas da União.
O teste de fogo das bancadas que apoiam Temer deverá ser a prévia da articulação que o governo quer propor para aprovar a reforma da Previdência, que, mesmo apresentada este ano, só deverá ser levada adiante em 2017.
Articulação
No jantar promovido por Temer com lideranças tucanas do Senado na última quarta-feira, os presentes acertaram que o presidente em exercício deverá ir ao Congresso para reuniões com parlamentares sempre às vésperas de votações importantes dessa PEC e de outras importantes matérias do ajuste fiscal.
Após a fala de Temer, integrantes da equipe 1econômica, como o próprio Meirelles e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, devem conversar com os congressistas para dar explicações técnicas sobre as consequências de eventuais mudanças à proposta. Essa ideia foi apresentada pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, aos participantes do jantar e encampada por Temer.
Em outra frente, o governo discute com aliados usar mecanismos de comunicação dos quais dispõe, como órgãos de imprensa estatal, campanhas de comunicação e até a convocação de cadeia de rádio e TV, para defender a aprovação da PEC. No dia 7 de setembro, Temer, se estiver efetivado, defenderá a aprovação da proposta em fala à Nação.
O presidente em exercício convocou uma reunião com os líderes do governo na sexta-feira e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para alinhavar a estratégia de votação das matérias do ajuste.
A dificuldade para aprovar a PEC a tempo será grande, uma vez que ela ainda tem um longo caminho a percorrer. Só passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente, está na Comissão Especial da Casa que analisa a proposta.
Governo tenta evitar mudanças na PEC do teto
Proposta foi apresentada em junho ao Legislativo
