O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou nesta segunda-feira que o governo vai se concentrar em defender a presidente Dilma Rousseff do processo de impeachment no Congresso e deixar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente como último recurso. A declaração foi dada após um encontro com juristas que defendem que não há fundamento para afastar Dilma do cargo.
"Neste momento, o governo prioriza a discussão no Congresso, mas nada impede que partidos ingressem com ações", disse Cardozo.
Até agora, coube a deputados governistas entrarem com mandados de segurança no STF para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na última quarta-feira admitiu um dos pedidos de impeachment contra a presidente. A avaliação do Palácio do Planalto é que está na hora de demonstrar força e reorganizar a base aliada e deixar a ação no Supremo como uma última cartada.
Após o encontro com juristas, Cardozo voltou a defender que o pedido de impeachment contra Dilma é "inconstitucional e ilegal". "Não existe pacificação nem unidade nacional fora da legalidade. Pensar que fora da lei vamos encontrar uma saída para crise é um erro grosseiro", afirmou.
O ministro também minimizou o fato de o vice-presidente Michel Temer (PMDB), um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do País, não ter participado do encontro. Segundo ele, não há "nenhum contratempo" na relação do vice com Dilma. "Os pareces têm de ser feitos por terceiros, por juristas que não integram o governo", disse.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams também conversou com a imprensa após o encontro. Adams avaliou o processo de impeachment como "inconsistente em várias dimensões". Ele garantiu que o governo está confiante diante do conjunto de manifestações jurídicas colhidas até o momento. "O processo no Congresso é mais político, mas não é só político. É isso que tem de ser compreendido. A política aqui é exercida nos limites da lei. Não temos um sistema em que se retira um presidente por confiança."
Governo vai concentrar defesa de Dilma no Congresso, garante Cardozo
Entrada do Supremo Tribunal Federal vai ocorrer apenas como último recurso
