Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão em 2ª instância do pacote anticrime

O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitou nesta terça-feira a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal. A rejeição é mais uma derrota de Moro no Congresso. Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, o ministro tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

Na semana passada, o ministro teve de comparecer a uma audiência para falar sobre as supostas mensagens vazadas pelo site Intercept Brasil. Durante a audiência, ele chegou a ser chamado de "ladrão" pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Por sete votos a seis, os parlamentares rejeitaram a intenção de Moro de tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

"A aprovação da matéria significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma cláusula da Constituição", afirmou Marcelo Freixo. A favor, o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter o placar, antecipado pelo Estado em maio.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho "não ouviu o povo