Modelo está previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso
Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra
Parlamentares vão avaliar regra que autoriza estados a comprarem imunizantes com verba recebida da União, entre outros temas
Restrição do benefício a quem comete crime hediondo deve ser aplicada apenas a partir de 2026 em razão das regras do pacote e da legislação penal
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública criticou a condução do projeto no Congresso
Em troca do arquivamento de uma investigação, Lorenzoni confessou à Procuradoria ter recebido caixa dois da J&F
Pacote une propostas do ministro Sergio Moro e de juristas coordenados pelo STF
Ampliação do banco nacional de perfis genéticos e "plea bargain" são fundamentais para Moro, segundo assessoria do ministro
Documento acusa a regra de "criar uma pena de confisco de bens travestida de efeito da condenação"
Presidente do STF decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta
Medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Bolsonaro
Carlos Zietlow Duro afirma, porém, que Rio Grande do Sul está apto à implementação
Um juiz deve participar do processo de investigação?
Deputado afirmou que a bancada do Novo irá analisar medida judicial cabível contra o dispositivo da nova legislação
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet
Se na sexta-feira o presidente se exaltou com questionamentos, neste sábado evitou elevar o tom de voz com a imprensa
Alguns dos pedidos estão relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas
Segundo presidente, "Internet é território livre"
Ministro da Justiça não citou quais seriam os itens
Projeto aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima no país
