O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem "amplo espírito colaborativo" e dará a "tramitação correta" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1.
"Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas", disse Motta, em coletiva de imprensa após participar do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na Capital Federal. "O que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC, e com certeza, dará a tramitação correta a essa proposta."
Jornada de 40 horas
A Câmara concluiu na quarta-feira, 27, a votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampado pelo presidente da Casa, segue agora para análise do Senado.
A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos. No primeiro, obteve 472 votos a 22, superando os 308 necessários; no segundo, alcançou 461 a 19.
Impacto da decisão
Motta avaliou de forma "extremamente positiva" a aprovação da PEC. Ele afirmou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de forma equilibrada, o anseio da maioria da população brasileira.
Segundo o presidente da Câmara, essa foi "a maior entrega" aos trabalhadores desde a redemocratização do País. Ele lembrou que a última redução da jornada ocorreu na Constituinte, há quase 40 anos.
O parlamentar disse que ainda não há cronograma definido, e a Câmara aguardará a aprovação da proposta no Senado.
- Motta decide votar projeto de lei do governo sobre fim da escala 6x1 junto com PEC da Câmara
- Hugo Motta ressalta debate sobre “tempo de vida” após aprovação do fim da escala 6x1
Próxims passos
Se o texto da Câmara for mantido, haverá um prazo de 60 dias para implementar a primeira transição, com redução de duas horas na jornada. Motta considera esse período suficiente para aprovar o projeto de lei.
"Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, nós temos ainda esses 60 dias", disse o presidente da Câmara. "Nós vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara".
Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a correr, a Câmara pretende utilizar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.
Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas de interesse das bancadas.
