O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada 6X1 e estabelece um limite de 40 horas semanais. O texto, porém, ainda depende de aprovação de Comissão Especial.
A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira, 27.
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Os partidos do chamado centrão, que reúne coligações de direita, tentam derrubar a transição de 60 dias para iniciar a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ac1aba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), pediu aos deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa, que retirem os destaques apresentados ao seu substitutivo.
Hildo e Sóstenes querem suprimir do texto o prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor após sua promulgação. Já Melchionna sugere a retirada da parte que prevê que contratos já firmados pela administração pública e dependam diretamente de mão de obra, como serviços terceirizados, tenham de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho, em debate que já resultou no adiamento da votação da PEC 6x1.
"Nós estamos fazendo, praticamente, sem transição. Nós precisamos ter adequação de arrumação", declarou Prates durante a sessão da comissão especial que analisa a proposta e seu relatório com transição em 14 meses.