O ministro das Relações Exteriores de Itália, Franco Frattini, confirmou, nesta quarta-feira, que o governo de seu país prepara uma queixa contra o Brasil ao Comitê de Conciliação do Tribunal Internacional de Haia (Holanda), até ao dia 25 de junho. A Itália vai recorrer da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti e determinar sua libertação, na última semana.
O chanceler italiano afirmou que, após o ingresso da ação na Corte de Haia, o Brasil terá até quatro meses para se pronunciar sobre o caso. “Falei com o embaixador [Gherardo] La Francesca [embaixador da Itália no Brasil] e em poucos dias prepararemos a demanda [queixa] ao Comitê de Conciliação”, detalhou.
Instituído em 1954, o comitê foi criado durante as discussões do Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, assinado pela Itália e pelo Brasil. Se os argumentos da Itália não forem aceitos, as autoridades do país podem recorrer diretamente ao Tribunal Internacional de Haia.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele, contudo, nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
De Paris (França), ele fugiu para o Brasil, onde foi preso. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O caso do ex-ativista divide as opiniões das autoridades brasileiras. Há grupos de defesa do italiano e também há críticas pela rejeição à extradição e sua manutenção no Brasil.
Para o governo da Itália e as entidades que defendem as famílias das vítimas mortas, a decisão da Suprema Corte foi uma humilhação aos italianos. Os principais jornais do país europeu criticaram a decisão e estamparam na primeira página a fotografia de Battisti sorrindo, dentro do carro que o levou da penitenciária em Brasília para um hotel na cidade, depois de sua libertação.
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