A 4ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, na noite desta quarta-feira, o leilão para compra de arroz que o governo federal faria na quinta. O juiz Bruno Risch aceitou pedido de liminar protocolado por parlamentares de oposição.
Risch avaliou que "é prematuro agendar o leilão para o dia 06/06/24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”.
O juiz acrescentou que "o Estado do Rio Grande ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”.
A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo). Eles apontaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional.