Juizado especial vai julgar ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra deputada
Ex-presidente foi denunciado pela PGR por ter dito a Maria do Rosário (PT-RS) que ela "não merecia ser estuprada por ser feia"
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O juiz Fellipe Figueiredo de Carvalho, da 5ª vara Federal de Brasília, determinou que seja enviada a um juizado especial criminal a ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão se deu após manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio da ação penal ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A movimentação ocorreu porque Bolsonaro não tem mais foro privilegiado.
Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a parlamentar “não merecia ser estuprada por ser feia”.
Na manifestação, a promotora Kamilla Allão afirmou que a queixa-crime analisada existe apenas para fins de apuração das supostas condutas injuriosas, e que uma eventual pena máxima a Bolsonaro não passaria de dois anos.
