Juliana Brizola apresenta parecer contrário ao projeto que autoriza ensino domiciliar no RS
Pedido de vista adiou votação de relatório na CCJ da Assembleia. Debate foi marcado por protestos
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A deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou parecer contrário, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa ao projeto de lei que autoriza a educação de crianças em casa em detrimento as escolas no Rio Grande do Sul. O autor da proposta é o deputado Fábio Ostermann (Novo), que busca autorizar a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling".
Em nove páginas, Juliana Brizola rebateu pontos jurídicos do texto, inicialmente, apontando, a inconstitucionalidade da matéria. O texto foi lido pela manhã durante reunião da CCJ na presença de manifestantes favoráveis e contrários ao projeto.
Para Juliana, a Constituição Federal é clara ao grifar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". Na mesma linha de raciocínio, a deputada mencionou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também obriga os responsáveis a matricularem "filhos ou pupilos na rede regular de ensino". Na análise jurídica, Juliana Brizola também refutou a tese de Ostermann de que o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência dos estados em regulamentar a prática do homeschooling mediante projeto de lei.
Em meio as discussões na CCJ, Fábio Ostermann pretendia apresentar um “contraparecer” ao relatório elaborado por Juliana. Mesmo sem peso jurídico, a intenção do autor da proposta era confrontar os questionamentos da relatora reforçando a constitucionalidade da matéria. No entanto, devido a um pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o deputado do Novo não conseguiu expor suas justificativas.
Após debate entre os parlamentares no colegiado, Ostermann chegou a ser autorizado a fazer leitura do “contraparecer”, mas devido à ausência de ampla maioria dos integrantes da CCJ, a divulgação do texto terminou adiada. O parlamentar pretende questionar também o fato de Juliana Brizola não ter comparecido na audiência pública que discutiu o tema. Além disso, ele indaga o período de quatro meses concedido para parlamentar elaborar o parecer sobre o texto na comissão.
As discussões sobre o "homeschooling" serão retomadas na próxima terça-feira.