Juliana Brizola apresenta parecer contrário ao projeto que autoriza ensino domiciliar no RS

Juliana Brizola apresenta parecer contrário ao projeto que autoriza ensino domiciliar no RS

Pedido de vista adiou votação de relatório na CCJ da Assembleia. Debate foi marcado por protestos

Lucas Rivas / Rádio Guaíba

Deputada Juliana Brizola durante a leitura do seu parecer sobre o projeto

publicidade

A deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou parecer contrário, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa ao projeto de lei que autoriza a educação de crianças em casa em detrimento as escolas no Rio Grande do Sul. O autor da proposta é o deputado Fábio Ostermann (Novo), que busca autorizar a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling".

Em nove páginas, Juliana Brizola rebateu pontos jurídicos do texto, inicialmente, apontando, a inconstitucionalidade da matéria. O texto foi lido pela manhã durante reunião da CCJ na presença de manifestantes favoráveis e contrários ao projeto.

Para Juliana, a Constituição Federal é clara ao grifar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". Na mesma linha de raciocínio, a deputada mencionou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também obriga os responsáveis a matricularem "filhos ou pupilos na rede regular de ensino". Na análise jurídica, Juliana Brizola também refutou a tese de Ostermann de que o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência dos estados em regulamentar a prática do homeschooling mediante projeto de lei.

Em meio as discussões na CCJ, Fábio Ostermann pretendia apresentar um “contraparecer” ao relatório elaborado por Juliana. Mesmo sem peso jurídico, a intenção do autor da proposta era confrontar os questionamentos da relatora reforçando a constitucionalidade da matéria. No entanto, devido a um pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o deputado do Novo não conseguiu expor suas justificativas.

Após debate entre os parlamentares no colegiado, Ostermann chegou a ser autorizado a fazer leitura do “contraparecer”, mas devido à ausência de ampla maioria dos integrantes da CCJ, a divulgação do texto terminou adiada. O parlamentar pretende questionar também o fato de Juliana Brizola não ter comparecido na audiência pública que discutiu o tema. Além disso, ele indaga o período de quatro meses concedido para parlamentar elaborar o parecer sobre o texto na comissão.

As discussões sobre o "homeschooling" serão retomadas na próxima terça-feira.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895