O magistrado justificou que, de acordo com a Lei 9.096/95, é automática a perda de função ou cargo em virtude da proporção partidária quando o parlamentar deixar a legenda pela qual foi eleito. A eleição dele para a presidência aconteceu em dezembro de 2010. A liminar também determina a substituição imediata do cargo pela vice-presidente da Casa, vereadora Juçara Carpes (PTB), e a convocação de nova eleição para a Mesa Diretora.
Enquanto isso, tramitam na Justiça Eleitoral processos pedindo afastamento dos vereadores Silvio Machado e Adriana Lara, que trocaram o PT pelo PTB, Juçara Carpes que também deixou o PT para se filiar ao recém fundado PSD, e Edgar Franco, atualmente licenciado e filiado ao PR. Franco trabalha na Secretaria Estadual da Agricultura, a convite do titular do órgão e ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi.
