Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretário de Canoas
Segundo a decisão, irregularidades foram encontradas na contratação de empresa que fornecia alimentos
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A titular da 2ª Vara Cível de Canoas, juíza Adriana Rosa Morozini, determinou, na semana passada, o bloqueio de R$ 11,9 milhões das contas do ex-prefeito. O pedido do Ministério Público surgiu a partir de apontamento do Tribunal de Contas do Estado que verificou falhas na contratação da empresa. Conforme apontamento do TCE, haveria sobrepreço no cálculo de encargos sociais presentes no contrato firmado entre a Prefeitura de Canoas e a W.K Borges para prestação de serviços de merenda e limpeza de escolas. A prática teria causado enriquecimento ilícito à empresa.
Assinado em janeiro de 2014, o contrato foi firmado ao valor de R$ 11.136 milhões e, em março, teve um aditivo de R$ 1,8 milhão, para o período de seis meses. Na época, a Prefeitura justificou a falência da empresa anterior e a necessidade de contratação emergencial.
A companhia terceirizada já recorreu da decisão liminar da juíza, solicitando liberação dos recursos bloqueados justificando a inviabilização das atividades e do recolhimento de impostos. A magistrada, no entanto, não aceitou as alegações da direção da terceirizada.
A reportagem tentou contatar o ex-prefeito e o ex-secretário, mas ainda não obteve resposta.