Justiça bloqueia R$ 14,12 milhões em bens de Valério e delegados da PF

A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de R$ 14,12 milhões do empresário Marcos Valério e de outros 11 acusados - entre eles três delegados da Polícia Federal e quatro advogados. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa sob acusação de coordenar em 2008 um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do estado de São Paulo que pretendiam aplicar multa de R$ 95 milhões à cervejaria de um amigo dele, Walter Faria.

A juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros. Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve diálogos do publicitário interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche, desencadeada em outubro daquele ano - na ocasião ele ficou preso por quase três meses. A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche.

O procurador destaca a "capacidade de comando" de Valério e requereu a decretação de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele montante. O cálculo para os R$ 14,12 milhões foi feito a partir do que seria pago aos federais pelo inquérito forjado, R$ 3 milhões, acrescido do valor referente ao enriquecimento ilícito e multa. Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa - Antonio Hadano e Silvio Salazar - medida rejeitada pela juíza -, e cassação da aposentadoria de um delegado.

A juíza Anita Villani observou. "Há robustos elementos a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de vultosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus, não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito policial sabidamente forjado". Para a juíza, "as transcrições dos áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos, demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de improbidade".

O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também condenado no mensalão, "arquitetaram esquema de desmoralização e difamação" dos fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman que lavraram autuação da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Faria cooptaram os delegados e outros policiais, a quem iriam pagar R$ 3 milhões pelo falso inquérito contra os fiscais.

O setor de Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz. "Ele (Valério) quer dinheiro, né?" Chamam Valério de "coordenador" do golpe. Em escuta de 2 de julho Ildeu Pereira, advogado, pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. "Correu tudo bem aí, né?". O condenado do mensalão responde. "Eu não sou o anjo do mau agouro meu amigo."Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo. "Vai precisar de uma atuação firme sua e dos seus advogados." Tais medidas, segundo anotações apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos fiscais. "Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério", alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do mensalão, captada em 6 de agosto, às 15h38min.

Defesa

O advogado Marcelo Leonado, que defende Marcos Valério, disse que considera "fruto de uma criatividade intensa" a ação de improbidade. "A ação penal não trata de nenhum desvio ou utilização de recursos públicos de quem quer que seja. Não sei como numa ação civil vai se cobrar o dinheiro. O Estado vai enriquecer ilicitamente, vai ganhar dinheiro que nunca foi dele? É muito curioso porque isso não envolveu recursos financeiro de ninguém, muito menos do Estado. Não pode ter improbidade".

Os delegados da PF Silvio Salazar e Antonio Hadano não foram localizados, assim como o advogado Rogério Tolentino.A Cervejaria Petrópolis S/A, cujo diretor presidente é Walter Faria, informou que não foi multada em cerca de R$ 100 milhões. Segundo a empresa, foram duas autuações que não chegaram a R$ 7,5 milhões. A Petrópolis apresentou impugnação e recurso ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, "que cancelou os dois autos de infração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.