O magistrado concedeu liminar na Ação Civil Pública interposta pelo promotor de Justiça André Barbosa de Borba, denunciando atos de improbidade administrativa e pedindo a reparação de danos causados ao erário. Foram pedidas as exonerações da esposa do vereador, nomeada assessora de gabinete, da nora, que exercia função de assessoria de relações públicas, e do genro, assessor administrativo. Os três ocupavam cargos em comissão na Prefeitura de Bagé.
Já em relação à Câmara, foi solicitada a revogação de funções gratificadas (FGs) e gratificações de 100% concedidas ao filho do vereador, que atua como motorista, e ao outro genro, assessor legislativo. Ambos são concursados do Executivo municipal e foram cedidos ao Legislativo. A filha do vereador, que tem FG na prefeitura, também deveria entregar o cargo.
Os atos de improbidades administrativas, conforme o promotor, teriam sido praticados em junho de 2010, janeiro, agosto e dezembro de 2011, e em abril de 2012 pelos corréus, o presidente da Câmara de Vereadores, Sílvio Machado, e pelo prefeito de Bagé, Dudu Colombo, e pelos parentes do vereador que foram beneficiados. Além do pedido de devolução dos recursos que somam R$ 56,75 mil, o representante do MP também denuncia Machado e Colombo por improbidade administrativa, que, no caso de condenação no julgamento de mérito, pode resultar na perda dos cargos, suspensão temporária dos direitos políticos, multa, e ainda no impedimento de contratar com órgãos públicos.
O procurador jurídico da Prefeitura, Luís Fernando Meira, informou que a liminar foi cumprida hoje, mas ressaltou que vai aguardar o julgamento do mérito para avaliar se haverá necessidade de intervir no processo, em nome da administração municipal. Ele entende que, por não haver dolo por parte do prefeito Dudu Colombo, se configurado o nepotismo, no máximo pode haver a devolução dos valores pagos irregularmente pelo Município. O mesmo aconteceu na Câmara de Vereadores, segundo informou o procurador jurídico Eduardo Deibler. Ele disse que o presidente Sílvio Machado já determinou a exoneração dos servidores e vai aguardar a decisão de mérito do magistrado para se pronunciar.
