A Justiça gaúcha determinou, nesta terça-feira, que o governo do estado garanta o repasse de pelo menos 35% da receita proveniente de impostos para a educação pública em 2018. A decisão deriva de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com a determinação, o encaminhamento desses valores deve ser feito até 15 de setembro de 2017.
A medida prevê, ainda, que a providência seja repetida nos exercícios subsequentes, até o julgamento final do processo. Na ação, o MP sustenta que “não vinha sendo aplicado o limite mínimo de 35% da receita resultante de impostos em prol do ensino público gaúcho, conforme determina a Constituição Estadual”. Ainda no texto, a promotora de Justiça que assinou a ação, Daniele Schneider, salienta que “há um reiterado descumprimento da norma por parte do estado, mais especificamente desde o ano de 2004, o que causou prejuízos à educação.”
Ainda no ano passado, o governo anunciou uma série de cortes nos gastos públicos, em todos os setores. No quesito educação, o então secretário Vieira da Cunha garantiu a manutenção de todos os projetos em andamento, mesmo com corte de 13% em relação ao orçamento do ano anterior. Ele admitiu, porém, que projetos futuros corriam risco.
Justiça determina que Piratini repasse ao menos 35% da receita a educação em 2018
Promotora salientou que estado promove "reiterado descumprimento da norma"
