O juiz de Direito Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta quarta-feira o sequestro de R$ 693.911,45 nas contas bancárias do Estado do Rio Grande do Sul. O valor deverá ser utilizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) ou pela autoridade responsável, para contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo infecto do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF).
A decisão é para que os serviços sejam garantidos pelo prazo necessário à implementação da licitação definitiva dos, evitando, assim, atrasos nos pagamentos dos fornecedores, de forma que tal rubrica não poderá ser destinada a outro fim, devendo ser realizada a devida prestação de contas no autos do processo, estabeleceu o juiz.
O magistrado ainda impõe ao Estado a obrigação de que, a partir da confirmação do sequestro dos valores, a manutenção dos serviços de limpeza, cozinha e lixo infecto seja realizada no prazo de 10 dias.
Susepe garante contrato emergencial de limpeza
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que foi aberto processo licitatório para contratação de empresas de limpeza e higiene nas instalações do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Enquanto os trâmites da licitação se encontram em andamento, será feita a contratação emergencial, conforme determina a interdição encaminhada à Susepe.
Neste momento, os estabelecimentos prisionais deverão buscar atendimento na rede municipal de saúde. Tão logo se efetue a contratação, deverá ser levantada a interdição, voltando o IPF a normalizar os atendimentos específicos.
A Susepe nega qualquer tratamento equivalente à tortura aos internos do Instituto. Não é razoável qualquer pessoalização política pela atual situação. Reconhece os problemas estruturais históricos da instituição, os quais não começaram agora e que estão sendo enfrentados cotidianamente.
Justiça determina sequestro de quase R$ 700 mil das contas do Estado
Dinheiro deve ser empregado para contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo do IPF