Justiça Federal manda soltar Cesare Battisti
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Justiça Federal manda soltar Cesare Battisti

Decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Por
Agência Brasil

Decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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A Justiça Federal mandou soltar o ativista italiano Cesare Battisti, preso nesta semana em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. A decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. O despacho ainda não foi divulgado.

Mais cedo, a defesa de Battisti pediu ao Supremo que impedisse eventual decisão do governo brasileiro de extraditá-lo para Itália. O pedido de extradição ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantêm conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

A prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na quarta-feira, após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse,, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.