O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e determinou que o município de Imbé, no litoral Norte, exonere, em até quatro meses, 1.058 servidores contratados de forma temporária e os substitua, nos cargos, em caráter efetivo. A Adin teve como alvo duas leis municipais de 2013 que autorizaram o Executivo a fazer a contratação emergencial, válida por um ano e prorrogável por mais um.
O Ministério Público foi representado em plenário pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto. Ele defendeu que as leis não apresentaram os pressupostos de excepcionalidade e temporariedade, necessários para que haja contratações em caráter emergencial.
Confira as funções criadas pelas duas leis:
Lei Municipal n.º 1.412/13
- 10 Agentes de Combate às Endemias;
- 05 Assessores Administrativos;
- 01 Assistente Social;
- 120 Atendentes de Creche;
- 03 Auxiliares de Saúde Bucal;
- 15 Auxiliares de Higienização
- 50 Cozinheiras;
- 02 Cirurgiões Dentistas;
- 03 Educadores Físicos
- 16 Enfermeiros;
- 01 Farmacêutico;
- 02 Fisioterapeutas;
- 01 Geriatra;
- 21 Guardas Civis Municipais;
- 01 Massoterapeuta;
- 01 Cardiologista;
- 01 Médico Cirurgião;
- 03 Médicos Ginecologistas;
- 01 Médico Oftalmologista;
- 03 Médicos Pediatras;
- 10 Médicos Clínicos Gerais – Plantão 24 horas;
- 15 Médicos Clínicos Gerais – Plantão 24 horas;
- 02 Médicos Clínicos Gerais;
- 01 Médico Psiquiatra;
- 20 Motoristas;
- 15 Oficiais Administrativos;
- 95 Oficiais Gerais de Manutenção;
- 05 Operadores de Máquinas;
- 02 Psicólogos;
- 80 Professores – Área I;
- 45 Professores – Área II;
- 40 Recepcionistas;
- 15 Secretários de Escola;
- 50 Serventes;
- 25 Serviços Gerais;
- 37 Técnicos de Enfermagem;
- 02 Técnicos de Segurança do Trabalho;
- 01 Técnico em Prótese Odontológica;
- 20 Vigias;
- 20 Auxiliares de Disciplina;
- 06 Assistentes de Execução Fiscal;
- 06 Técnicos em Radiologia;
- 02 Agentes Pulverizadores de Zoonoses;
- 40 Auxiliares de Disciplina;
- 100 Atendentes de Creche;
- 04 Assistentes de Fiscalização Ambiental;
Lei Municipal n.º 1.463/13
- 04 Advogados;
- 01 Assistente Social;
- 03 Fisioterapeutas;
- 02 Médicos Cirurgiões;
- 03 Médicos Clínicos Gerais;
- 01 Médico Dermatologista;
- 01 Médico Neuropediatra;
- 02 Médicos Psiquiatras;
- 01 Nutricionista;
- 10 Oficiais Administrativos;
- 05 Operadores de Máquinas;
- 02 Psicólogos;
- 10 Professores – Área II;
- 02 Professores – Área II;
- 20 Serviços Gerais;
- 02 Terapeutas Ocupacionais;
- 10 Vigias;
- 01 Administrador Empresarial;
Justiça ordena que prefeitura de Imbé acabe com 1.058 cargos de servidores temporários
Órgão Especial acolheu ação movida pelo Ministério Público