* Com informações da Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, que "Justiça que tarda é uma Justiça que falha". A PGR criticou o "exagero" das instâncias recursais. A 24 horas do Dia D de Lula, que se agarra a um pedido de habeas corpus preventivo em pauta no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, Raquel disse que o julgamento na Corte máxima é um dos mais importantes da história e "vem na esteira de uma modificação da Constituição na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil".
Para ela, é um “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"A presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países e no sistema brasileiro", ela disse, durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, colegiado que preside.
"No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Esse exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque a Justiça que tarde é uma justiça que falha", ponderou.
"Justiça que tarda é uma justiça que falha", diz Raquel Dodge
STF analisa nesta quarta-feira habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula
