Justiça recebe denúncia do MP contra ex-deputado Basegio e mais cinco pessoas
Parlamentar e seus assessores são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro
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A denúncia foi apresentada em agosto de 2015 para a 10° Vara Criminal de Porto Alegre e assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. “Os fatos descritos na denúncia mostram-se hábeis para configurar a infração penal atribuída aos denunciados, bem como encontram amparo nos elementos informativos colhidos na investigação”, apontou a decisão judicial.
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O Ministério Público também ajuizou ação civil pública contra as mesmas pessoas, que ainda aguarda recebimento da Justiça. A denúncia criminal e a ação estão sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2014, de forma permanente, o ex-deputado e Neuromar Luiz Gatto, Stela Maris Severgnini de Queiroz e Álvaro Luís Ambrós integraram organização criminosa, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, especialmente econômica, mediante a prática reiterada de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
As ilegalidades começaram a ser praticadas a partir da posse de Diógenes Basegio em seu primeiro mandato como deputado Estadual e da nomeação de Neuromar Gatto, Stela Maris de Queiroz e Álvaro Luís Ambrós como seus assessores. Desde então, reuniram-se para planejar e executar a exigência de parcelas dos vencimentos de servidores, bem como a apropriação e desvio de verbas públicas referentes a diárias fictícias e da quase totalidade dos vencimentos de “funcionários-fantasmas”.
