Asdrúbal Bentes foi colocado em liberdade após se entregar ao juiz Nelson Ferreira Junior. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há esse tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, Bentes ficará em liberdade, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado ir para casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.
“Considerando que informou seu endereço atual, aceitou todas as condições impostas por este juízo, ficou ciente de que deverá comparecer todas as vezes em que for chamado, bem como deverá apresentar comprovante de endereço ou declaração de duas pessoas idôneas que o conhecem, revogo a decisão”, afirmou o juiz.
Como foi condenado a uma pena definitiva, a Câmara dos Deputados deverá analisar a cassação do mandato de Bentes. Caberá ao primeiro vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), dar parecer sobre o caso, após ouvir o parlamentar. Depois, os demais integrantes da Mesa Diretora decidirão se encaminham a representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Se for feita a representação à CCJ, será nomeado um relator, que preparará o parecer a ser votado pelos membros da comissão. Bentes terá amplo direito de defesa também no colegiado. Após ser votado pela CCJ, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que reunirá seus membros para decidir se representa ao plenário contra o deputado.
Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares, em votação aberta, decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato.
