Justiça suspende financiamento de R$ 800 milhões para a OAS
Empresa, investigada na Operação Lava Jato, está em recuperação judicial
publicidade
O desembargador Carlos Alberto Garbi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ponderou que o juiz do processo de recuperação aceitou o financiamento sem que tenha sido realizada a assembleia com credores. "Os credores não foram adequada e antecipadamente ouvidos sobre a realização do negócio, que envolve vultoso valor e contrapartidas milionárias", disse o desembargador em sua decisão.
O desembargador também ponderou o fato de que apesar de o administrador judicial da OAS ter afirmado que teve acesso aos fluxos de caixa da companhia e que constatou serem necessários os recursos para o pagamento de despesas de curto prazo, não houve qualquer demonstração ou comprovação desta necessidade de caixa. Garbi disse ainda que também não foi comprovado o alegado processo licitatório que teria sido feito para a contratação do empréstimo com a Brookfield.
Desde que o negócio foi fechado, os credores entraram com uma enxurrada de ações questionando o financiamento. Eles alegam que OAS não apresentou a destinação dos recursos e questionam se é justificado um valor tão elevado. Os credores alegam ainda que a OAS pagou caro no empréstimo, deu a totalidade das ações que possui na Invepar como garantia e ainda deu a preferência para a compra das ações da empresa.
O juiz da recuperação judicial ouviu todos esses argumentos, mas mesmo assim manteve o empréstimo, porque considerou que os advogados da OAS tinham razão ao afirmar que entre os credores estavam diversos bancos e que eles mesmos poderiam ter dado o financiamento caso fosse tão atrativo quanto alegavam.
Os credores, entre eles a Vinci Partners, recorreram da decisão no Tribunal de Justiça. Foi a gestora, representada pelo escritório de Sérgio Bermudes, que conseguiu a decisão liminar para a suspensão do financiamento. Os credores defendem que a Invepar tem muito valor e poderia ser melhor negociada para potencializar a recuperação dos créditos devidos pela OAS. A empreiteira tem 25% da Invepar, que valeria entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.
Condenação
O plano de recuperação ainda não foi apresentado aos credores e alguns já se preocupam em como a empresa vai tratar a questão das consequências financeiras da Lava Jato. Isso porque a companhia pode ter multas aplicadas pelos órgãos do governo federal e pelo próprio Ministério Público pelas condutas ilegais de que é acusada. Nesta semana, o ex-presidente e também acionista da companhia, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção. Outros diretores da empreiteira também foram condenados. A Lava
Jato apurou que a empresa fez parte do cartel que se apossou de contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2014.
