O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ser apreciado pelo Congresso Nacional somente a partir de novembro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), durante sessão do colegiado.
Segundo Efraim, o governo federal solicitou o adiamento da votação que estava prevista para esta terça-feira. Conforme já havia sido divulgado, a causa principal do atraso é a falta de acordo sobre a reposição de receitas no orçamento do próximo ano.
Prejuízos do atraso e busca por solução
O senador Efraim Filho demonstrou preocupação com o cronograma, alertando para os riscos de atrasar a aprovação da peça orçamentária. "Nós temos insistido no alerta de que os prazos estão ficando absolutamente exíguos para que se possa cumprir aquilo que é o ideal, de votar o Orçamento ainda esse ano", disse. Ele lembrou do precedente do ano anterior: "O OGU [Orçamento Geral da União] 2025 que só veio a ser sancionado em abril, e isso traz prejuízos para todos. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é pior para o Brasil".
O presidente da CMO, no entanto, afirmou que há um diálogo em curso entre o governo e o Congresso para buscar "soluções" e tentar viabilizar a votação ainda em 2025. "Pelo andar da carruagem, só será apreciada a partir de novembro. Então, isso nos coloca realmente numa posição de buscar alternativas e soluções. O foco não é no problema, o foco é na solução."
Tentativa de acordo
A LDO deveria ter sido analisada em sessão conjunta na quinta-feira passada, mas foi impedida por não ter sido sequer apreciada na comissão mista. O governo tenta agora convencer o Congresso a aprovar pelo menos as medidas não controversas da Medida Provisória que reforçaria a arrecadação em 2026, mas que foi derrubada na Câmara dos Deputados.
Efraim Filho informou ainda que a CMO está tentando conciliar uma agenda para realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o Orçamento de 2026 (LOA) na primeira semana de novembro. O senador esclareceu que ouvir a ministra "não é pré-requisito" para o avanço da análise da LOA, mas há um esforço para conciliar a agenda do colegiado com a disponibilidade da ministra.
