O governo do Estado deve publicar o edital de um concurso para servidores da rede pública de ensinoaté esta sexta-feira. Segundo o Cpers, esta foi uma das cinco garantias dadas pelo Executivo estadual na última reunião com os representantes dos professores. A abertura de concurso, entretanto, gerou críticas por parte da coordenação da campanha de José Ivo Sartori (PMDB), apontando a medida como eleitoreira por ser realizada a poucos dias das eleições.
Em âmbito legal, a abertura de concurso é permitida por lei, conforme explica o advogado eleitoralista Antônio Augusto Mayer dos Santos. Segundo ele, a única restrição se dá ao chamamento daqueles que já foram aprovados em concurso. “A lei eleitoral é bastante clara: durante o período eleitoral a vedação aos concursos públicos diz respeito apenas ao chamamento daqueles que foram aprovados em período vedado. A administração pública não pode ficar paralisada apenas por conta do período eleitoral”, resumiu o advogado.
A presidente do Cpers, Helenir de Oliveira, confirmou nessa segunda-feira que, além da realização do concurso para servidores em dezembro, o acordo com o governo prevê cancelamento do percentual de estorno no vale-refeição; promoções; pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola, além da convocação de mais 260 professores aprovados no último concurso – medidas que serão tomadas gradualmente após a eleições de domingo.
O edital que deve ser publicado até o fim da semana terá vagas para técnico em informática, técnico em nutrição, instrutor de libras, analista financeiro, monitor e administrador escolar. O Cpers ainda negocia seleção para merendeiras e auxiliares de limpeza.
Lei eleitoral autoriza governador a lançar concurso dias antes das eleições
Até sexta-feira, edital para concurso de servidores de escolas estaduais deve ser homologado