Lei que proíbe máscaras em protestos já vigora em Porto Alegre

Assim como a vereadora Mônica Leal (PP), a diretoria legislativa da Câmara Municipal confirmou que a lei que proíbe a utilização de máscaras durante protestos em Porto Alegre está em vigor, mesmo que um dos artigos tenha sido vetado pelo prefeito José Fortunati, na semana passada. O dispositivo que obriga necessidade de comunicar as autoridades policiais sobre data e local de manifestação foi extraído do texto pelo chefe do Executivo. Com isso, o veto precisa ser apreciado no Legislativo, o que só deve ocorrer no fim do mês.

Em função da derrubada do artigo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) chegou a informar que a entrada em vigência da lei dependia da apreciação do veto. Conforme a lei sancionada em 2 de abril, a força policial, ao identificar alguém mascarado em manifestações, deve pedir para que a pessoa retire a máscara. Em caso contrário, o ativista pode ser retirado do local. O descumprimento da ordem policial resulta em crime de desobediência, que prevê multa e detenção de 15 dias a seis meses.

Autora da lei, Mônica Leal argumentou que a norma pode coibir episódios de quebra-quebra e vandalismo em meio a protestos de rua em Porto Alegre.

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