Leite diz ver "disposição na União" para repactuar Regime de Recuperação Fiscal
Porém, reconheceu que não será uma discussão rápida. Na quinta-feira, secretária da Fazenda detalhou cenário preocupante das finanças
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O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou ver "boa disposição" do governo federal para avançar na repactuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A declaração foi dada nesta sexta-feira, um dia após a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, ter detalhado cenário preocupante da finanças públicas e da dívida do Estado com a União. A declaração feita durante audiência pública na Assembleia ocorreu cerca de um ano após o Estado ter assinado o contrato do RRF.
"Os recortes que tenho até aqui são positivos de o governo federal, o Ministério da Fazenda, inclusive conversei com o ministro Fernando Haddad, nessa semana, sobre esse e outros temas, e vejo muito boa disposição de avançarmos na repactuação do Regime de Recuperação Fiscal, como no tema da dívida dos Estados", afirmou Eduardo Leite.
Apesar do otimismo, o governador reconheceu que não trata-se de uma discussão rápida. Enfatizou ainda que passará por debates no Congresso Nacional. Inclusive, ressaltou que já começou a tratar o assunto com a bancada gaúcha, como no encontro que ocorreu na segunda-feira passada, em Porto Alegre.
Na ocasião, o tucano afirmou que a situação agravou-se diante das mudanças feitas pela União que impactaram na arrecadação do Estado. "Estamos especialmente demandando essa repactuação na medida que houve uma perda de arrecadação que comprometeu o atingimento dos indicadores fiscais que nós contratamos no RRF. Uma perda de arrecadação que não foi o Estado que criou, foi a União", pontuou. Ele se referia às leis complementares 192 e 194, que limitaram as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Citou ainda que situação similar enfrentam estados com grandes dívidas, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás.
Mobilização dos estados
Nesta sexta-feira, Leite e os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) reuniram-se em Porto Alegre, em um dos encontros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O foco do encontro, segundo Leite, que foi o anfitrião, foi a necessidade de união dos estados para evitar perdas com as mudanças da reforma tributária.
Uma das discussões passa pela criação de um fundo de financiamento, que seria o "Fundo Sul", assim como existe para outros estados. O conceito é que esse fundo auxilie os estados na atração de investimentos. A proposta está em tramitação no Congresso.
"Estamos buscando juntar forças para que a gente possa avançar no Congresso Nacional. O Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm seus fundos de desenvolvimentos. Parte dos estados do Sudeste tem acesso a royalties do petróleo. O Sul não tem acesso a nem royalties e nem fundos de desenvolvimento", citou Leite.
